A União Europeia está prestes a dar um passo significativo na governança da inteligência artificial. Fontes indicam que o Código de Prática para IA de Propósito Geral (GPAI) estará disponível para adesão das empresas de tecnologia já na próxima semana. A iniciativa é estratégica, ocorrendo às vésperas da entrada em vigor de disposições importantes da Lei de IA da UE, marcada para 2 de agosto.
A aprovação formal dos estados-membros da UE e da Comissão Europeia é esperada até 22 de julho. Essa luz verde abrirá caminho para que provedores de sistemas de IA, como o ChatGPT da OpenAI e o Gemini do Google, possam se alinhar voluntariamente ao Código. O documento foi elaborado para auxiliar as empresas a cumprir a Lei de IA da UE, uma legislação inovadora que regulamenta a inteligência artificial com base em níveis de risco.
Regras Voluntárias com Incentivos e Controvérsias
O Código de Prática, redigido por especialistas designados pela UE, estabelece regras e diretrizes voluntárias. Empresas que se comprometerem a segui-lo devem se beneficiar de maior clareza legal e um número reduzido de inspeções. Em contrapartida, aquelas que optarem por não aderir poderão enfrentar uma supervisão mais rigorosa.
Apesar de sua natureza voluntária, o Código gerou controvérsia. Editoras, detentores de direitos autorais e empresas de tecnologia levantaram preocupações sobre seu potencial impacto nas regras de direitos autorais e na inovação. As disputas causaram um atraso na publicação do Código, inicialmente prevista para maio.
A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, já manifestou sua intenção de assinar o Código assim que ele for finalizado. "O Código de Prática abre as portas para a Europa avançar com o Plano de Ação do Continente de IA da UE", afirmou a OpenAI em comunicado.
Cautela e Próximos Passos na Regulação da IA
Defensores dos direitos do consumidor e digitais reagiram com cautela. Cláudio Teixeira, da BEUC, descreveu o Código como um "passo na direção certa", mas alertou que ele não deve diluir as proteções vinculativas da Lei de IA. Laura Lazaro Cabrera, do CDT Europe, adicionou que o Código carece de requisitos obrigatórios para avaliar e mitigar riscos em todos os casos.
Enquanto a UE se prepara para a implementação total da Lei de IA – a primeira legislação abrangente sobre IA do mundo –, o próximo Código de Prática servirá como uma ferramenta importante para a conformidade antecipada e um prelúdio da aplicação regulatória mais ampla. É um sinal claro de que a Europa está se posicionando na vanguarda da regulação global da inteligência artificial.
